STF decide manter caso de Roberto Jefferson após relação com 8/1

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou em maioria para manter o caso de Roberto Jefferson, acusado de crimes contra a segurança nacional, sob competência da Corte, alegando que as incitações feitas pelo ex-deputado têm relação com os atos golpistas do 8 de janeiro, cuja investigação é sua alçada. 

Desde o dia 14 o plenário, esteve em sessão virtual julgando a questão de ordem. Alexandre de Moraes, relator da tese e responsável pelo Supremo, reanalisou o assunto porque os ministros haviam decidido, em 2022, que os autos deveriam ser encaminhados à Justiça Federal do Distrito Federal. 

Assim como a PGR, Moraes disse que surgiram novos elementos que justificavam a revisão, com fatos relacionados à invasão dos Três Poderes. No voto, o relator sustentou que, após o plenário votar pelo declínio da competência, Jefferson ofendeu Cármen Lúcia, que foi comparada a uma “prostituta”. O TRE-SP não condenou o ex-presidente do PTB pelo caso.

Moraes destacou que após as incitações pelo crime de Jefferson, com “ataques às instituições do Estado Democrático de Direito”, houve a vandalização às sedes dos Três Poderes. 

Diz seu voto:

“Assim, a extensão e consequências das condutas imputadas ao denunciado são objetos de diversos procedimentos em trâmite neste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL direcionados a descobrir a autoria dos financiadores e dos incitadores, inclusive autoridades públicas, entre eles àqueles detentores de prerrogativa de foro, notadamente no âmbito de extensa associação criminosa”.

Até o momento, os ministros que acompanharam o relator foram Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.