
Política
AGU entra com mandado no STF para tentar anular impeachment de Dilma
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do ministro José Eduardo Cardozo, protocolou nesta quinta-feira (14) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte anule o pedido de impeachment de Dilma Rousseff, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. Previsto para ser votado neste final de semana pelos deputados federais, o processo tem como objetivo retirar Dilma da Presidência da República. De acordo com Cardozo, há vícios que violam os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. A AGU argumenta que o direito de defesa da presidente foi violado durante o processo e que o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) levou em consideração acusações que não foram aceitas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "A comissão não intimou a defesa da presidenta e não permitiu a participação do advogado-geral da União substituto, Fernando Albuquerque, em sessão de esclarecimentos", diz a AGU. "Como se não bastasse, em relevantes oportunidades foi negada a efetiva participação dos defensores da impetrante, o que acabou por fulminar a possibilidade de a defesa influenciar nos debates, impedindo que se demonstrasse, no momento adequado, os diversos equívocos que estavam sendo perpetrados", diz documento da AGU.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do ministro José Eduardo Cardozo, protocolou nesta quinta-feira (14) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte anule o pedido de impeachment de Dilma Rousseff, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. Previsto para ser votado neste final de semana pelos deputados federais, o processo tem como objetivo retirar Dilma da Presidência da República.
De acordo com Cardozo, há vícios que violam os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. A AGU argumenta que o direito de defesa da presidente foi violado durante o processo e que o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) levou em consideração acusações que não foram aceitas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
"A comissão não intimou a defesa da presidenta e não permitiu a participação do advogado-geral da União substituto, Fernando Albuquerque, em sessão de esclarecimentos", diz a AGU.
"Como se não bastasse, em relevantes oportunidades foi negada a efetiva participação dos defensores da impetrante, o que acabou por fulminar a possibilidade de a defesa influenciar nos debates, impedindo que se demonstrasse, no momento adequado, os diversos equívocos que estavam sendo perpetrados", diz documento da AGU.
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