Domingo, 15 de novembro de 2026

Faça parte do canal da Metropole no WhatsApp

Home

/

Notícias

/

Política

/

AGU entra com mandado no STF para tentar anular impeachment de Dilma

Política

AGU entra com mandado no STF para tentar anular impeachment de Dilma

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do ministro José Eduardo Cardozo, protocolou nesta quinta-feira (14) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte anule o pedido de impeachment de Dilma Rousseff, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. Previsto para ser votado neste final de semana pelos deputados federais, o processo tem como objetivo retirar Dilma da Presidência da República. De acordo com Cardozo, há vícios que violam os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. A AGU argumenta que o direito de defesa da presidente foi violado durante o processo e que o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) levou em consideração acusações que não foram aceitas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "A comissão não intimou a defesa da presidenta e não permitiu a participação do advogado-geral da União substituto, Fernando Albuquerque, em sessão de esclarecimentos", diz a AGU. "Como se não bastasse, em relevantes oportunidades foi negada a efetiva participação dos defensores da impetrante, o que acabou por fulminar a possibilidade de a defesa influenciar nos debates, impedindo que se demonstrasse, no momento adequado, os diversos equívocos que estavam sendo perpetrados", diz documento da AGU.

AGU entra com mandado no STF para tentar anular impeachment de Dilma

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por: Matheus Simoni no dia 14 de abril de 2016 às 14:15

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do ministro José Eduardo Cardozo, protocolou nesta quinta-feira (14) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte anule o pedido de impeachment de Dilma Rousseff, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. Previsto para ser votado neste final de semana pelos deputados federais, o processo tem como objetivo retirar Dilma da Presidência da República.

De acordo com Cardozo, há vícios que violam os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. A AGU argumenta que o direito de defesa da presidente foi violado durante o processo e que o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) levou em consideração acusações que não foram aceitas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"A comissão não intimou a defesa da presidenta e não permitiu a participação do advogado-geral da União substituto, Fernando Albuquerque, em sessão de esclarecimentos", diz a AGU.

"Como se não bastasse, em relevantes oportunidades foi negada a efetiva participação dos defensores da impetrante, o que acabou por fulminar a possibilidade de a defesa influenciar nos debates, impedindo que se demonstrasse, no momento adequado, os diversos equívocos que estavam sendo perpetrados", diz documento da AGU.