
Política
Após aprovação no Senado, projeto de ajuste fiscal segue para a Câmara na próxima semana
Proposta do governo Lula estabelece mecanismos de controle de despesas e ampliação da arrecadação

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
O Senado Federal concluiu, nesta quarta-feira (18), a votação do projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta prevê mecanismos para conter o crescimento das despesas públicas e ampliar a arrecadação federal. Segundo o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), as medidas podem proporcionar uma melhora de R$ 50 bilhões no resultado primário de 2027.
O texto segue agora para a Câmara dos Deputados e deve ser analisado na próxima segunda-feira (23). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a previsão de votação. O relator na Câmara, Mauro Benevides Filho (União-CE), afirmou que não pretende alterar o projeto. Se aprovado pelo Congresso Nacional, o texto será encaminhado para sanção do presidente Lula.
Na sessão de quarta-feira, os senadores rejeitaram três destaques que propunham mudanças no texto. Entre as sugestões recusadas estavam a redução de 2% para 0,6% do limite de crescimento das despesas, a retirada do limite para compensações previdenciárias e a exclusão da autorização para o governo restringir o uso de créditos tributários por empresas.
Durante a votação, Eduardo Braga também fechou um acordo com o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), para alterar os repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir. Pelo acordo, o valor anual será elevado de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões em 2027, e a compensação dos valores restantes será concluída até 2030.
O relator também acatou duas emendas integralmente e uma parcialmente, aprovadas em turno suplementar por 69 votos a favor e dois contra. Uma delas reduz de 120 para 60 dias o prazo para o Congresso analisar o projeto que regulamenta o teto de remuneração do funcionalismo público. Outra determina que o Executivo explique, em audiência pública, o resultado primário quando ficar abaixo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A terceira trata da proteção dos créditos tributários de PIS/Cofins.
O que muda com o projeto
A proposta altera regras do arcabouço fiscal e permite ao governo ampliar o bloqueio de despesas para buscar o centro da meta de resultado primário, em vez de se limitar ao piso do intervalo de tolerância. Também autoriza a redução do limite de crescimento real das despesas de 2,5% para 2% ao ano, a partir de 2027, nos exercícios em que forem adotadas medidas de contenção.
O texto prevê ainda restrições ao uso de créditos tributários por empresas e a redução de benefícios fiscais federais. A medida estabelece um corte total de 20% nos benefícios abrangidos pelas novas regras, sem atingir todas as modalidades de incentivos tributários.
O projeto também autoriza que até R$ 10,5 bilhões gastos em 2026 com a subvenção ao diesel fiquem fora do cálculo da meta fiscal daquele ano.
📲 Clique aqui para fazer parte do novo canal da Metropole no WhatsApp.

