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Quinta-feira, 07 de novembro de 2024

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Comissão do Senado pode votar regulamentação de cigarros eletrônicos nesta semana

Política

Comissão do Senado pode votar regulamentação de cigarros eletrônicos nesta semana

Projeto está pautado para às 10h desta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

Comissão do Senado pode votar regulamentação de cigarros eletrônicos nesta semana

Foto: Reprodução/Freepik

Por: Metro1 no dia 19 de agosto de 2024 às 06:54

A regulamentação dos cigarros eletrônicos será discutida essa semana pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto de lei visa regulamentar a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda dos cigarros. A previsão é que o PL seja votado nesta terça-feira (20), às 10h. Na pauta do dia, ainda há outros três itens.

O texto, de origem da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), já chegou a ser adiado anteriormente. O último adiamento aconteceu no dia 9 de julho, após um requerimento do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) ter sido aprovado.

Com relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), o texto do projeto cria a definição do conceito dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), onde se encaixam os cigarros eletrôncos, e estabelece regras para que os produtos possam ser comercializados no país. Um dos argumentos defendidos pelos apoiadores é que seria possível uma arrecadação anual de R$ 2,2 bilhões em tributos.

A pauta chama atenção, visto que desde 2009 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a comercialização, a importação e a propaganda desses produtos fumígenos. Apesar disso, os produtos são comercializados de forma ilegal.