Comissão do Senado debate projeto que regulamenta cigarros eletrônicos nesta terça

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode analisar nesta terça-feira (20) o projeto de regulamentação dos cigarros eletrônicos após uma série de adiamentos. O projeto, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), visa regulamentar a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda dos cigarros.

A comercialização dos dispositivos para fumar é proibida desde 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No primeiro semestre do ano, a agência voltou a analisar o assunto e decidiu manter a proibição no uso.

O projeto propõe que todos os cigarros eletrônicos sejam registrados para consumo junto ao órgão regulador, que irá definir regras para a produção, comercialização, fiscalização e a publicidade desses produtos no Brasil.