
Política
Ministro do STF nega três pedidos que tentavam paralisar impeachment
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello rejeitou neste domingo (17) três ações que tentavam paralisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff [Leia mais...]

Foto: Carlos Humberto/STO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello rejeitou neste domingo (17) três ações que tentavam paralisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com isso, o processo segue em votação no plenário da Câmara dos Deputados.
O ministro rejeitou a concessão de uma liminar que pedia, em decisão provisória requerida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), para determinar que o processo de Dilma e o pedido de afastamento do vice-presidente, Michel Temer, fossem analisados conjuntamente pela Câmara.
O parlamentar solicitava que o processo retornasse ao início da comissão especial que discutiu a denúncia contra Dilma. "Descabe a paralisação do processo de impedimento instaurado contra a chefe do Poder Executivo, considerada a denúncia formalizada contra o vice-presidente da República. No caso, há de observar-se a autonomia das apurações e dos atos praticados pelos agentes políticos", afirmou Marco Aurélio, ao proferir a decisão.
"O procedimento em trâmite na Câmara dos Deputados já conta com instrução finalizada, parecer da Comissão Especial e votação do plenário marcada para a tarde do dia de hoje 17 de abril de 2016", concluiu.
Também neste domingo, o ministro negou seguimento a um pedido do PDT para reconhecer a possibilidade de desvio de poder ou de finalidade praticado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na qualidade de órgão responsável pelo recebimento de denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente. O partido alegava a inconstitucionalidade da interpretação dada pelo presidente da Casa a diversos dispositivos do Regimento Interno da Câmara.
O PDT argumentou que Cunha vinha praticando "uma sucessão de atos maculados por desvio de finalidade, em explícita violação a preceitos fundamentais da República", como os princípios republicanos da legalidade, do devido processo legal, da moralidade e da impessoalidade, com "a nítida intenção de atingir fim não previsto ou em lei".
Por último, também foi rejeitado um habeas corpus pedido por um cidadão também para trancar o processo de impeachment de Dilma neste domingo. O ministro entendeu que não era cabível esse tipo de ação para discutir o caso.
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