Moraes vota para derrubar decisão que suspendeu ação penal contra Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes votou por derrubar a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado. O voto de Moraes é contrário à resolução aprovada pelos deputados, que favorecia Ramagem, e suspendeu a investigação.

O voto de Moraes determinou que a ação penal contra o deputado prossiga, enquanto dois crimes, dano qualificado e deterioração do patrimônio da União, sejam suspensos. Os demais ministros da Primeira Turma têm até a próxima terça-feira para apresentar seus votos no plenário virtual. A votação da Câmara contou com 315 votos favoráveis à suspensão e 143 contrários.

O PL, partido de Jair Bolsonaro, apresentou o pedido de suspensão, argumentando que a lei impede investigações contra parlamentares após a diplomação, citando que Ramagem não deveria ser incluído no inquérito sobre as invasões de 8 de janeiro. Moraes, em seu voto, afirmou que a resolução da Câmara é "inaplicável" a Bolsonaro e outros réus envolvidos no caso.