Sanções dos EUA contra ministros do STF seriam ataque à soberania, afirma conselho

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) declarou que eventuais sanções do governo dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, representam uma séria violação à soberania nacional.

A possibilidade foi mencionada na semana passada, durante uma audiência no Congresso americano, quando o secretário de Estado Marco Rubio (foto) afirmou que a gestão de Donald Trump avalia adotar esse tipo de medida. “Tais estudos e análise por parte de instâncias e instituições estadunidenses constituem grave afronta à soberania do Estado brasileiro, usando uma via transversa e ilegal no campo das relações internacionais, ameaçando e atacando uma autoridade da Suprema Corte Constitucional no Brasil, sem precedente na história moderna das civilizações”, disse o CNDH em nota publicada nessa segunda-feira (26).

O Secretário de Estado Marco Rubio citou as sanções ao responder a uma provocação do senador republicano Cory Lee Mills. O parlamentar reproduzia a tese divulgada pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro de que existe uma perseguição judicial no Brasil no contexto do julgamento por tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023.

O Conselho de Direitos Humanos no Brasil argumenta que a motivação para tal medida dos EUA revela uma manobra realizada pelos investigados no STF para se blindar das punições, evidenciando uma "tentativa de promover pressão política contra a soberania brasileira, em benefício de interesses privados de pessoas que promoveram a tentativa de um golpe de Estado no Brasil”.