DPU recorre ao STF contra decisão que mantém condenação de Zambelli

A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu, nesta terça-feira (10), contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a condenação de dez anos de prisão da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na sexta-feira (6), os ministros do STF rejeitaram o recurso da deputada e declararam o trânsito em julgado da ação, tornando a condenação definitiva.

A DPU argumenta que ainda cabe a interposição de embargos de declaração para esclarecer possíveis contradições na decisão. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia defendido o trânsito em julgado e classificou os recursos de Zambelli como protelatórios, entendimento seguido pelos outros ministros. A Defensoria, no entanto, rebateu esse argumento, afirmando que sua atuação não visava atrasar o processo, mas corrigir pontos contraditórios na decisão.

Zambelli, que está na Itália, teve sua defesa assumida pela DPU após a renúncia de seu advogado, Daniel Bialski, quando a fuga da deputada foi confirmada. A parlamentar está em contato com advogados italianos para tentar garantir sua permanência no país europeu. O Ministério da Justiça aguarda a documentação necessária para dar seguimento ao processo de extradição de Zambelli para o Brasil.