Ministra defende pacto entre Poderes para limitar supersalários e vetar retroativos

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu que a limitação dos supersalários no funcionalismo público só deve avançar com um pacto entre os três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A medida é considerada pelo governo um passo essencial para viabilizar uma futura Reforma Administrativa.

Segundo Dweck, além dos altos vencimentos mensais — que hoje ultrapassam o teto constitucional de R$ 46.366,19 —, é necessário discutir o pagamento de valores retroativos. A ministra afirmou que uma eventual proposta pode incluir, inclusive, a proibição desse tipo de desembolso.

Outra possibilidade em estudo, de acordo com ela, é alterar a forma como os chamados "penduricalhos" são tratados na legislação. Em vez de listar as exceções ao teto, a proposta poderia estabelecer um limite para valores que extrapolem o salário-base. Uma proposta de Emenda à Constituição aprovada no ano passado estabelece que uma lei irá estabelecer as parcelas que podem ser pagas acima do teto. Porém, o governo ainda avalia se irá enviar um projeto ao Congresso para tratar do tema ou aproveitar propostas em discussão.