Carla Zambelli é notificada pela Comissão da Câmara sobre início de processo de perda de mandato

A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) confirmou que ela foi notificada por e-mail nesta terça-feira (18) sobre o início do processo que pode levar à perda do seu mandato. A notificação foi enviada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Com a condenação definitiva da parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF), o rito para a possível cassação já teve início. Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou a decisão ao presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA). 

Pelas regras da Casa, quando um parlamentar é condenado criminalmente com trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, a análise sobre a perda do mandato começa pela CCJ. Azi já designou o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) como relator do caso e havia dado início às tentativas de notificar a deputada, o que agora foi formalizado.

Com a notificação, Zambelli terá até cinco sessões do plenário para apresentar sua defesa. Em seguida, a CCJ terá também cinco sessões para votar um parecer, seja pela cassação ou não do mandato.  O resultado da comissão será então levado ao plenário da Câmara. Para que o mandato de Zambelli seja cassado, será necessário o apoio de ao menos 257 deputados, o equivalente à maioria absoluta da Casa.