Senado Federal aprova aumento do número de deputados

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (25) o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. A proposta, que obteve 41 votos favoráveis e 33 contrários, estabelece que as novas vagas não poderão gerar aumento nas despesas da Câmara entre 2027 e 2030.  A proposta retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.

Parlamentares contrários alertam para impacto financeiro estimado em R$ 150 milhões ao ano, mesmo com a promessa de controle orçamentário. Segundo o senador Eduardo Girão (Novo-CE), haverá aumento estrutural com gabinete, moradia, passagens e emendas parlamentares. Além disso, foi retirada a previsão de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). As futuras vagas serão definidas com base nos censos demográficos do IBGE, sendo vedado o uso de estimativas ou pesquisas amostrais. A próxima revisão ocorrerá após o Censo de 2030.

O aumento atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição proporcional das vagas até 30 de junho. Para evitar cortes em estados que perderiam cadeiras, como RJ, BA, PB, PI e RS, optou-se por aumentar o total de vagas, beneficiando estados com crescimento populacional.

Entre os que ganham deputados estão Pará e Santa Catarina (mais 4 cada), Mato Grosso, Amazonas e Rio Grande do Norte (mais 2 cada), além de outros cinco estados com 1 vaga a mais. A medida também impactará o número de deputados estaduais, conforme regras constitucionais.