AGU alerta Lula sobre risco político de acionar STF contra Congresso após derrota sobre IOF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi alertado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, sobre os riscos políticos de provocar um novo embate com o Congresso Nacional ao acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A avaliação da AGU é de que, mesmo com apoio de parte do governo, uma ação direta no STF poderia acirrar ainda mais as tensões entre os Poderes. Lula e Messias discutiram o tema na última quinta-feira (26), após o Legislativo impor uma derrota ao governo ao rejeitar o decreto.

Embora o PSOL já tenha apresentado uma ação ao STF contestando a decisão do Congresso, o governo será chamado a se posicionar no processo. Segundo Messias, o simples fato de ser intimada exigirá da AGU uma manifestação formal, o que já marcará a posição do Executivo no caso.

Nos bastidores, o entendimento jurídico da AGU é de que há tese pronta para argumentar que o Congresso extrapolou suas competências ao sustar um decreto de natureza regulamentar — prerrogativa exclusiva do Executivo. A AGU também cita que o uso de PDL (Projeto de Decreto Legislativo) deveria se restringir a situações excepcionais, como a que ocorreu em 1992, durante a crise que antecedeu o impeachment de Fernando Collor.

Ainda assim, Messias pondera que uma reação mais contundente pode agravar a relação entre os Três Poderes, especialmente num momento em que o governo enfrenta resistência no Congresso em temas como a manutenção das emendas impositivas.