Senado pauta projeto que flexibiliza Lei de Responsabilidade Fiscal 25 anos após sua criação

O Senado Federal pautou para esta terça-feira (8) a votação de um projeto que propõe o afrouxamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao excluir os gastos com terceirização dos limites de despesas com pessoal. 

O projeto, de autoria da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora está em debate no Senado. A proposta gerou controvérsias, especialmente entre parlamentares e analistas fiscais, que alertam para o risco de burla dos limites de despesas com pessoal, permitindo que estados e municípios gastem mais sem comprometer o cumprimento das regras fiscais. O relator do projeto, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), não respondeu aos pedidos de comentário sobre as preocupações levantadas.

O Ministério da Fazenda e o Tesouro Nacional se mostraram contrários à flexibilização e defendem que todos os gastos com terceirização devem ser considerados nas despesas com pessoal.