Congresso deixa votação da LDO de 2026 para depois do recesso

O Congresso Nacional só deve concluir a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 após o recesso parlamentar, previsto entre os dias 18 e 31 de julho. Embora a Constituição determine que os trabalhos não podem ser interrompidos sem a aprovação da LDO, parlamentares devem manter a folga, em mais um “recesso branco”, prática que tem se tornado frequente nos últimos anos. As informações são da CNN.

A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define limites para os orçamentos dos Três Poderes, além de estabelecer regras sobre gastos com pessoal e diretrizes fiscais. O relator do projeto e líder do PSB, deputado Gervásio Maia (PB), apresentou o relatório preliminar na Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas aguarda a divulgação, em 22 de julho, do novo relatório de avaliação de receitas e despesas da União para avançar com segurança.

Além das incertezas fiscais, temas como a situação de concursos públicos e o embate em torno do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) ainda precisam ser resolvidos antes da votação final. Gervásio Maia afirmou que a tramitação será conduzida em alinhamento com o governo federal, sem prazo definido para a votação em plenário.