Câmara quer votar isenção do IR, PEC da Segurança e licenciamento ambiental antes de recesso

A Câmara dos Deputados entra em semana decisiva com a expectativa de votar uma série de propostas consideradas estratégicas pelo governo federal. Entre elas estão o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) e a PEC da Segurança Pública, ambos com votação prevista nas comissões e no plenário até quinta-feira (17), véspera do recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho.

A pauta também inclui o projeto que muda as regras do licenciamento ambiental. A proposta, que simplifica o processo e transfere maior autonomia aos estados, divide a base aliada e é alvo de críticas do Ministério do Meio Ambiente, que alerta para o risco de enfraquecimento da legislação ambiental. Mesmo diante dos apelos por adiamento, a matéria deve ir à votação nos próximos dias.

Outros temas em discussão incluem a PEC dos Municípios, que trata da renegociação de dívidas previdenciárias, e o impasse sobre o aumento do IOF, que será debatido em audiência de conciliação no STF. Já o projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 permanece travado, com poucas chances de avanço diante do atual clima político.