Motta fixa prazo para Lula enviar proposta sobre cortes em isenções fiscais

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu prazo até o início de agosto para que o presidente Lula envie uma proposta própria sobre o corte de isenções tributárias. Caso contrário, a Câmara deve elaborar e votar um projeto próprio após o recesso parlamentar.

O tema é parte da busca do governo por aumento da arrecadação para cumprir a meta fiscal, já que o Brasil perde cerca de R$ 540 bilhões anuais em benefícios fiscais. A Câmara avalia um projeto intermediário entre duas propostas: uma do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que prevê corte de 10% nas isenções em dois anos, e outra do senador Esperidião Amin (PP-SC), que cria um marco regulatório para futuras concessões, focado em critérios como geração de emprego.

Espera-se que a redução de 10% nas isenções gere entre R$ 54 bilhões e R$ 68 bilhões por ano, valor superior aos quase R$ 20 bilhões previstos com o aumento do IOF, que gerou conflito recente entre Congresso e governo.

Após o governo recuar no aumento do IOF, o presidente da Câmara aprovou a derrubada total do reajuste. O caso chegou ao STF, que convocou conciliação entre os Poderes. Lula afirmou que o decreto do IOF será mantido, mas com possibilidade de ajustes, ressaltando a necessidade de negociação com o Congresso, onde seu partido tem número reduzido de parlamentares.