Governo deve autorizar estados a comprar alimentos da merenda escolar afetados por tarifaço

Nesta sexta-feira (1), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal está disposto a modificar a legislação para permitir que os governos locais adquiram alimentos que não foram exportados para os Estados Unidos, com o objetivo de compor a merenda escolar. A declaração foi feita após uma reunião com o governador do Ceará, Elmano de Freitas, que sugeriu que o estado nordestino comprasse peixes e frutas afetados pela tarifa de 50% aplicada às exportações.

Haddad explicou que o governador apresentou um plano mais amplo, que vai além da merenda escolar, envolvendo compras feitas pelo governo estadual. No entanto, para que isso seja possível, é necessária uma autorização federal, e o governo está analisando a sugestão de redação para uma eventual mudança na legislação, que será processada em breve.

Segundo o G1, mais cedo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo está aberto à possibilidade de adquirir alimentos de setores prejudicados pela tarifa e distribuí-los às escolas públicas, reforçando a merenda escolar ou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Essa medida faz parte de um plano de contingência em discussão no governo.

A alteração na legislação, que pode ser implementada por meio de medida provisória ou projeto de lei, é necessária porque envolveria mudanças nas regras de compras públicas. Atualmente, as compras seguem a lógica de pregões eletrônicos pelo menor preço, com preferência para produtos nacionais e uma cota mínima de 30% para produtos da agricultura familiar no caso do PAA. Com a mudança, as compras passariam a beneficiar exportadores.