‘Interferência indevida e ameaça’, diz Fachin sobre aplicação de Lei Magnitsky contra Moraes

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (4), durante evento da Fundação Fernando Henrique Cardoso, que a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes é uma “interferência indevida” e uma “ameaça”, mas que o país não deve se assombrar com “ventos vindos do norte”. Fachin será presidente da Corte a partir de setembro.

Segundo ele, "isso funciona como uma espécie de ameaça". "De qualquer modo, em termos de ameaça, somos de uma geração que já viveu um pouco disso e creio que não vamos nos assombrar com esses ventos que estão vindo do norte, por mais fortes que sejam. Creio que há uma experiência acumulada para a defesa da democracia, do Estado de Direito Democrático e, especialmente, da independência e da autonomia judicial”, disse.

Para Fachin, a sanção dada pelo presidente Donald Trump não é uma medida isolada, e afirmou que outros países estão ameaçados pelo que chamou de uma “pandemia de autoritarismo populista global”. "Eu espero que todos, juntos inclusive, saibam resistir adequadamente a esse tipo de circunstância", acrescentou.

Até o momento, Fachin, Flávio Dino (por meio das suas redes sociais), Gilmar, Barroso e Moraes falaram publicamente sobre a sanção imposta por meio da Lei Magnitsky, todos para criticar a medida. Desde 2016, a norma permite que o governo dos Estados Unidos sancione pessoas pelo mundo que tenham desrespeitado os direitos humanos ou que sejam acusadas de corrupção.