STF condena major da PM a 17 anos de prisão por participação nos atos de 8/1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (6), o major da reserva Cláudio Mendes dos Santos, da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a 17 anos e seis meses de prisão por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ainda cabem recursos da defesa.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o militar teve papel ativo na organização do movimento golpista, mesmo negando presença na capital no dia dos atos. Ele foi apontado como um dos líderes dos acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército (QGEx).

O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que o major “atuou intelectualmente na incitação à intervenção militar e derrubada do governo eleito; usou carro de som e convocou apoiadores no QGEx; e confirmou presença no local em depoimento”. Para Moraes, a conduta de Cláudio Mendes culminou na “invasão violenta aos Três Poderes”.

Além da pena de prisão, o STF fixou o pagamento de 100 dias-multa, o equivalente a mais de R$ 47 mil. O major também deverá contribuir, por danos morais coletivos, com a indenização de R$ 30 milhões estabelecida pelo Supremo para todos os condenados pelos ataques.

A pena foi proposta por Alexandre de Moraes e acompanhada pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, com ressalvas. O ministro Luiz Fux divergiu parcialmente, sugerindo uma pena de cinco anos. Cármen Lúcia não participou da votação.

O julgamento foi realizado em sessão virtual da Primeira Turma, entre os dias 27 de junho e 5 de agosto. O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (6).