Marina Silva afirma que novo licenciamento para obras estratégicas manterá proteção ambiental

A ministra Marina Silva afirmou que a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), prevista na Medida Provisória do governo para acelerar obras estratégicas, não representará flexibilização das regras de proteção ambiental.

A medida, proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi incorporada ao projeto aprovado pelo Congresso que altera o processo de concessão de licenças. A informação é do jornal O Globo. O item foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira junto com outros 62 dispositivos do projeto, mas foi colocado na MP, que entra em vigor imediatamente.

"Os vetos do presidente Lula corrigiram as inadequações sobre a Licença Ambiental Especial embutidas no projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. A medida provisória apresentada permite a priorização de projetos pelo Conselho de Governo, mas determina que o licenciamento ambiental seja feito conforme as etapas que o licenciador definir, podendo contar com licenças prévia, de instalação e de operação, em vez de obrigatoriamente seguir o modelo monofásico, como havia estabelecido o Parlamento. O respeito às condicionantes necessárias para garantir a proteção ambiental, como ocorre hoje, continua indispensável", disse Marina.