Senado discute autorização da exploração de recursos, mineração e projetos econômicos em terras indígenas

Terras indígenas podem ser abertas à exploração econômica para mineração, extração de petróleo, gás, geração de energia e ecoturismo, de forma regulamentada. Esse é o Projeto de Lei 6.050/2023, que está em debate no Senado.

O texto permite contratos com empresas públicas ou privadas, incluindo divisão de lucros, e autoriza o garimpo em condições regulamentadas, de acordo com o relator, senador Marcio Bittar (União-AC). A exclusividade indígena sobre os recursos naturais seria retirada, com autonomia das comunidades na gestão dos valores arrecadados.

Estão previstas exigências como licenciamento ambiental, estudos técnicos, fiscalização do Ministério Público Federal e capacitação obrigatória para todos os envolvidos. Ele aponta que povos isolados não serão afetados e, quando mais de uma terra for impactada, os recursos serão divididos proporcionalmente, com transparência.

Ele também diz que a  fiscalização ficará sob responsabilidade de agências reguladoras, com apoio do governo federal. Caso as comunidades rejeitem algum projeto, sua execução dependerá de autorização do Congresso em situações de interesse público relevante.