Motta envia pedidos de cassação de Eduardo Bolsonaro ao Conselho de Ética

 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou nesta sexta-feira (15) ao Conselho de Ética quatro pedidos de cassação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

As representações estavam paradas na Mesa Diretora desde o protocolo e avançaram após PT e PSOL recorrerem contra o parlamentar, que está nos Estados Unidos desde março. Os partidos argumentam que Eduardo Bolsonaro teria cometido atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

De acordo com os documentos, ele teria admitido publicamente articular, no exterior, medidas contra autoridades brasileiras. As ações atribuídas ao deputado incluem apoio às tarifas de 50% impostas pelo presidente americano Donald Trump e a defesa de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. 

O encaminhamento ao colegiado segue o rito previsto no regimento interno da Câmara. O Conselho deve analisar se existem indícios de quebra de decoro parlamentar e, caso sejam confirmados, propor medidas que vão desde advertências até a cassação do mandato. A presidência da comissão está atualmente a cargo de Fábio Schiochet (União-PR), que terá a responsabilidade de instaurar a análise formal dos processos.