Câmara aprova projeto para ampliar oportunidades a mulheres acima de 50 anos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1566/25, de autoria da deputada Lara Carneiro (PSD-RJ), que cria medidas para estimular a inclusão de mulheres com mais de 50 anos no mercado de trabalho.

A proposta busca combater a discriminação etária e de gênero, além de promover a qualificação profissional e incentivar boas práticas de contratação para esse público. O texto altera três legislações já existentes: o Programa Emprega + Mulheres (Lei 14.457/22), o Sistema Nacional de Emprego (Lei 13.667/18) e o Pronatec (Lei 12.513/11).

O projeto segue em caráter conclusivo para análise nas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado.