Dino diz que anistia não cabe a Bolsonaro e sete réus da trama golpista

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (9) que não cabe anistia para os crimes atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros sete réus envolvidos na trama golpista, conforme apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Durante seu voto, Dino destacou que o Supremo já decidiu ser impossível conceder perdão para crimes contra o Estado Democrático de Direito, citando a derrubada do indulto que Bolsonaro concedeu ao ex-deputado Daniel Silveira, à época no PTB-RJ.

"Esses tipos penais são insuscetíveis de anistia, de modo inequívoco. Nós tivemos já muitas anistias no Brasil. Certas ou não, não somos um tribunal da história, somos tribunal do direito positivo dos fatos concretos existente. Mas é certo que jamais houve anistia em proveito de quem exercia o poder dominante", afirmou.

Os réus respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.