Partidos contrários à PEC da Blindagem preparam ação no STF por inconstitucionalidade

Partidos como Novo, PSOL, Rede e PCdoB, cujos parlamentares votaram em bloco contra a PEC da Blindagem, estudam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da proposta. A ação seria apresentada após a aprovação do texto no Senado e sua promulgação, permitindo que o STF tome a decisão final sobre a vigência da emenda. O principal argumento contra a PEC é que ela viola princípios constitucionais, como a isonomia e a separação dos poderes, ao proteger de maneira desproporcional os parlamentares. As informações são do blog de Caio Junqueira na CNN.

O parecer jurídico encaminhado à CNN aponta que a PEC configura um desvio de finalidade, pois favorece interesses pessoais e corporativos dos congressistas em vez de fortalecer o Legislativo. Além disso, argumenta-se que a ampliação das prerrogativas parlamentares prejudica a separação de poderes e fere os limites materiais ao poder de reforma da Constituição. O parecer cita jurisprudência do STF, como decisões de 1990 e 1993, que declararam inconstitucionais mudanças em constituições estaduais por violar a separação dos poderes.

O Instituto Não Aceito Corrupção também se manifestou contra a PEC, considerando-a uma tentativa de quebra do sistema de freios e contrapesos da Constituição. A entidade afirma que a proposta cria uma “casta intocável” de parlamentares e viola cláusulas pétreas, como a separação dos poderes e a isonomia, além de representar um ataque grave ao Estado Democrático de Direito. O presidente do instituto, Roberto Livianu, afirmou que a entidade trabalhará para que a questão chegue ao STF.