ALBA vota sobre prisão de Binho Galinha nesta sexta

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) vota nesta sexta-feira (10), em sessão secreta, a legalidade da prisão preventiva do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD). Caso a detenção seja considerada inconstitucional, ele poderá aguardar o processo em liberdade. A Constituição Federal e a Estadual garantem imunidade parlamentar, permitindo prisão apenas em flagrante por crime inafiançável.

O advogado de defesa, Gamil Föppel, considera a prisão ilegal e recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um habeas corpus, negado pelo ministro Herman Benjamin. A Comissão de Constituição e Justiça da ALBA ouviu a defesa na quarta-feira (8) e, no dia seguinte, divulgou parecer reconhecendo que a detenção contraria o texto constitucional, mas está alinhada à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o parecer, a prisão "não é compatível com o texto literal da Constituição", porém se ajusta à interpretação adotada pela Corte Suprema. Binho Galinha foi preso em 3 de outubro, após se entregar ao Ministério Público da Bahia, em Feira de Santana, e foi levado ao Complexo da Mata Escura, em Salvador.

O deputado é acusado de liderar uma organização criminosa na região de Feira de Santana. O Ministério Público aponta envolvimento em crimes como lavagem de dinheiro, jogo do bicho, tráfico, agiotagem, receptação, porte ilegal de armas, obstrução da Justiça, usurpação de função pública e associação com milícias.