Ex-presidente do INSS obtém habeas corpus para permanecer em silêncio na CPMI

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus ao ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, garantindo a ele o direito de permanecer em silêncio durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes em descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

Apesar da decisão, a oitiva está mantida para as 16h. Stefanutto poderá ser acompanhado por um advogado e terá direito à comunicação irrestrita com sua defesa, conforme determinado pelo Supremo.

A decisão gerou críticas do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que considerou a medida um obstáculo à apuração dos fatos.

Alessandro Stefanutto, filiado ao PDT, foi nomeado em julho de 2023 para o comando do INSS por indicação do ministro Carlos Lupi. Ele foi afastado do cargo em abril deste ano, após uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que investiga um esquema de fraudes no órgão previdenciário.