PT recorre de decisão do Conselho de Ética que arquivou pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro

O líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou nessa quarta-feira (22) um recurso ao plenário contra a decisão do Conselho de Ética que arquivou um processo que pedia a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta atuação no exterior contra instituições.

A decisão pelo arquivamento foi tomada ainda na quarta, por 11 votos a 7. O colegiado acompanhou o parecer do deputado delegado Marcelo Freitas (União-MG). O parlamentar defendeu arquivar a ação sob a justificativa de que estava defendendo “o sagrado direito que o parlamentar tem de se manifestar”.

O recurso enviado ao plenário da Casa contra a decisão do Conselho de Ética pelo arquivamento reuniu 86 assinaturas de parlamentares – número superior as 52 exigidas pelo regimento interno da Casa.  No documento, é defendido que “o parecer do relator padece de erro de premissa ao confundir a liberdade de expressão do parlamentar com licença para incitar o descrédito das instituições da República, afrontando a independência e harmonia entre os Poderes e atentando contra o Estado Democrático de Direito”.