Câmara inclui Eduardo Bolsonaro em cadastro de devedores

A Câmara dos Deputados incluiu o nome de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) nesta segunda-feira (27). A inclusão ocorreu por conta de uma dívida de R$ 13,9 mil referente a faltas injustificadas registradas em março, quando o parlamentar estava nos Estados Unidos, antes de formalizar o afastamento do mandato.

Segundo a Câmara, o valor será enviado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que avaliará se a cobrança deve ser inscrita na Dívida Ativa da União. O gabinete do deputado foi notificado em agosto, mas o prazo para pagamento venceu em setembro.

A cobrança ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar que a Câmara adotasse medidas sobre o uso de recursos públicos durante a estadia de Eduardo no exterior.

Além da cobrança, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolou um pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro. O petista alega que o deputado já faltou a mais de 70% das sessões realizadas neste ano — índice acima do limite permitido pela Constituição.

“Para economizar dinheiro público, para não ter prejuízo ao erário, e também para fazer que a Justiça aconteça agora, já que ele já tem o número de faltas para ser cassado, que a PGR encaminhe ao Supremo e que o Supremo determine à Câmara dos Deputados que afaste imediatamente Eduardo Bolsonaro do seu mandato”, afirmou Lindbergh.

Eleito por São Paulo, Eduardo vive nos Estados Unidos desde fevereiro. Após o fim da licença parlamentar em julho, ele voltou a constar como ativo, mas segue sem comparecer às sessões. Das 55 votações realizadas em 2025, ele faltou a 40, o equivalente a 72,7%.

A análise das faltas deve ocorrer apenas em 2026, conforme o regimento interno da Câmara.