Defesa de Mauro Cid pedirá ao STF extinção da pena do ex-ajudante de Bolsonaro

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid vai pedir nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja declarada a extinção da pena imposta ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). A audiência foi marcada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, para que Cid seja informado sobre as condições e consequências da condenação de dois anos de prisão em regime aberto, resultado do acordo de colaboração premiada no caso do plano de golpe de Estado. As informações são da CNN.

Os advogados Cezar Bitencourt, Jair Alves Pereira e Vania Adorno argumentam que Cid já cumpriu integralmente a pena, por estar privado de liberdade desde maio de 2023, somando mais de dois anos e cinco meses entre prisão preventiva e medidas cautelares, o que incluiria restrições de locomoção. A defesa sustenta que mantê-lo sob essas condições seria o mesmo que cumprir a pena duas vezes. Moraes autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica após a audiência e determinou que o militar siga comparecendo semanalmente à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

Com o trânsito em julgado da condenação, Cid não recorreu e teve o processo declarado encerrado. O Exército determinou que ele tire 60 dias de férias antes de decidir sobre o pedido de passagem à reserva remunerada, apresentado em agosto. O militar, que afirmou a pessoas próximas não ter mais “o que fazer no Exército”, planeja escrever um livro sobre o período ao lado de Bolsonaro e sobre os desdobramentos que levaram à condenação do ex-presidente. Ele também avalia refazer a vida nos Estados Unidos, onde vivem o irmão e a filha mais velha.