Por cinco votos, Câmara rejeita PEC da redução da maioridade penal

A Câmara Federal rejeitou, em sessão na madrugada desta quarta-feira (1°), a Proposta de Emenda à  Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes considerados graves. Após mais de quatro horas de discussão, o placar ficou com 303 votos a favor, 184 contra e três abstenções. Para ser aprovado, o texto da PEC precisava de, no mínimo, o voto de 308 deputados, ou seja, faltaram apenas cinco votos a favor para a aprovação.

A PEC reduz a maioridade penal para a prática de crimes hediondos, como estupro, latrocínio; homicídio qualificado e lesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Durante a sessão, houve protestos de movimentos sociais e de direitos humanos que questionavam a aprovação da medida.  A matéria havia sido colocado em pauta com articulação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).

Depois da rejeição, Cunha afirmou que  o plenário deverá fazer nova votação para deliberar sobre a proposta original, que diminui a maioridade penal para todos os crimes. “Iremos deliberar no colégio de líderes”, disse.