Comissão do Senado adia análise de isenção do IR de quem ganha até R$ 5 mil

A CComissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação do Projeto de Lei (PL) que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. O texto será analisado na próxima quarta-feira (5).

Em seu parecer, o relator do projeto na comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu manter em seu relatório todos os pontos aprovados pela Câmara dos Deputados. Na Casa, o texto foi relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Segundo Calheiros, a estratégia de manter em seu relatório a integralidade da proposta aprovada pelos deputados foi adotada para evitar que o texto retorne à Câmara.

"Sem a garantia de um acordo robusto que assegure a votação imediata e a aprovação das emendas pela Casa Iniciadora, é alto o risco de o projeto se perder em novas discussões e o prazo de 31 de dezembro ser fatalmente descumprido. A escolha final, portanto, não é puramente técnica, mas estratégica", diz o relatório.

Diante disso, o senador Renan Calheiros decidiu apresentar um novo projeto de lei com "todos os aprimoramentos" que entende ser necessário sobre a reforma da renda. A proposta foi apresentada à CAE, em decisão terminativa, isto é, depois de aprovada na comissão, a matéria segue diretamente para a Câmara, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado. 

O relatório de Renan Calheiros manteve as principais diretrizes do projeto de reforma do Imposto de Renda: isenção total para salários de até R$ 5 mil e parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar, o texto preserva a tributação mínima sobre ganhos anuais acima de R$ 600 mil e a taxa de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior. O relator rejeitou as emendas dos senadores, aceitando apenas ajustes de redação, e afirmou que a proposta contribui para o equilíbrio fiscal e o avanço do debate sobre justiça tributária no país.