Comissão do Senado aprova aumento de penas de crimes sexuais contra vulneráveis

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que visa agravar as penas para crimes contra a dignidade sexual de pessoas vulneráveis, como crianças, adolescentes, e pessoas com deficiência.

O PL altera diversas leis para adicionar mecanismos de proteção ou endurecimento contra infrações sexuais em contextos vulneráveis. As alterações ocorrem no âmbito do Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. 

Entre as mudanças previstas estão:

• Agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável, por meio de alterações no Código Penal.
• Criar medidas protetivas de urgência para vítimas de crimes sexuais em situação de especial vulnerabilidade, por inclusão no Código de Processo Penal.
• Incluir monitoração eletrônica (tornozeleira, dispositivos similares) de condenados por crime contra a dignidade sexual.
• Tornar obrigatória assistência psicológica / social especializada para pessoas com deficiência vítimas de crimes sexuais, inclusive no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
• Estabelecer novos mecanismos de proteção para crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais, via alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente.
• A ementa registra que o projeto toca também no regime de execução penal, no processo penal e amplia obrigações de proteção para vítimas vulneráveis.