Lindbergh tenta alterar regras para antecipar cassação de Eduardo Bolsonaro

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um projeto para mudar as regras de controle de faltas e antecipar a possível cassação de Eduardo Bolsonaro, que já acumula cerca de 70% de ausências, segundo o partido. Hoje, a perda de mandato por faltas só pode ser analisada a partir de março, conforme o Ato da Mesa 19/2017.

A proposta determina que a assiduidade dos deputados passe a ser acompanhada de forma contínua, com relatórios mensais elaborados pela Secretaria-Geral da Mesa. O relatório final seria publicado em 5 de dezembro, apontando quem excedeu o limite de um terço de faltas não justificadas, permitindo que a Câmara abra imediatamente o processo de cassação.

O texto também prevê que, se a falta de assiduidade for matematicamente irreversível em qualquer momento do ano legislativo, a Presidência da Câmara deverá instaurar de imediato o processo de perda de mandato.