TCU aponta falhas em programa de negociação de dívidas tributárias da União

O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou “fragilidades na governança, na transparência e no controle da política de transação tributária”, conduzida pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e pela Receita Federal.

A auditoria teve como objetivo “avaliar a eficiência na recuperação de créditos tributários e segurança jurídica nas negociações”, segundo o órgão. O ministro-relator é Walton Alencar, que teve seu parecer divulgado nesta semana.

Criada em 2020, a política de transação tributária permite à administração pública negociar dívidas tributárias com contribuintes, pessoas físicas e jurídicas. O mecanismo busca reduzir o contencioso tributário e aumentar a recuperação de créditos de difícil cobrança judicial. O TCU destacou que o volume de disputas fiscais reforça a necessidade de avaliação detalhada da política.