Congresso analisa LDO de 2026 nesta quinta-feira (4)

O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (4) para votar o PLDO de 2026, após aprovação na CMO, em atraso em relação ao calendário previsto. O texto, que orienta a elaboração da LOA, inclui alterações em relação à proposta original do Executivo, especialmente a criação de um calendário para pagamento de emendas impositivas no primeiro semestre de 2026. Pelo relatório de Gervásio Maia (PSB-PB), 65% das emendas obrigatórias deverão ser quitadas até julho, e há acordo informal para pagar 50% das emendas de comissão destinadas à saúde no mesmo período.

A inclusão desse calendário atende a uma demanda antiga dos parlamentares, fortalecida neste ano eleitoral, e resultou de intensas negociações entre o Planalto e líderes do Congresso, envolvendo Hugo Motta, Davi Alcolumbre e a ministra Gleisi Hoffmann. Gervásio afirmou que o texto final foi construído diretamente pelo Executivo. O relator também acrescentou dispositivo que permite perseguir o piso da meta de resultado primário para fins de limitação de empenho e movimentação financeira, medida vista como positiva pelo governo.

Durante a deliberação, foi aprovado destaque que corrige o Fundo Partidário desde 2016, impacto estimado em cerca de R$ 160 milhões; o relator rejeitou, mas foi derrotado. A proposta adequa o reajuste às regras do arcabouço fiscal, com alta anual de até 2,5% além da inflação. Paralelamente, a CMO aprovou o parecer preliminar da LOA de 2026, prevendo R$ 40,8 bilhões em emendas impositivas, e o relatório de receita estimada, recalculado pela senadora Professora Dorinha Seabra, que adicionou R$ 12,3 bilhões e projetou receita total de R$ 6,5 trilhões.