CPMI do INSS rejeita convocação de Jorge Messias

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) rejeitou, nesta quinta-feira (4), por 19 votos a 11, a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Deputados e senadores queriam que Messias, indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STF (Supremo Tribunal Federal), prestasse esclarecimentos ao colegiado sobre as medidas adotadas pela AGU (Advocacia-Geral da União) com relação ao esquema de descontos indevidos a aposentadorias e pensões de segurados do INSS.

Havia sete requerimentos em pauta que pediam a presença do AGU no colegiado. Um deles, de autoria do deputado Evair de Melo (PP-ES), cita que “é imperativa e se justifica na necessidade de esclarecer as sérias contradições e omissões na atuação do órgão em relação às fraudes”.

“Documentos internos da própria AGU, elaborados em 2024 por procuradores da 4ª Região e endossados pela Corregedoria-Geral, alertaram a cúpula do ministério sobre nove entidades que apresentavam um ‘aumento significativo’ de reclamações judiciais por descontos não autorizados”, contextualiza o parlamentar. Durante a discussão sobre a aprovação ou não da convocação de Messias, a base governista saiu em defesa do AGU.