Congresso Nacional aprova diretrizes orçamentárias para 2026

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026. A proposta estabelece calendário para pagamento de emendas parlamentares de execução obrigatória.

Os congressistas ainda analisam um destaque ao texto (possível mudança) e, após concluída a votação, o projeto deve seguir para a sanção presidencial. O texto aprovado estabelece regras de elaboração e prioridades para o Orçamento do próximo ano. O projeto prevê que 65% das emendas parlamentares de execução obrigatória (individuais e de bancadas) terão que ser pagas até julho.

O cronograma valerá para liberação das chamadas "emendas Pix", de transferência especial direta, e para as emendas individuais e de bancada destinadas a fundos de saúde e de assistência social. A criação de um calendário de pagamento dos repasses é uma demanda antiga dos parlamentares, que já tentaram inseri-la outras vezes na LDO de anos anteriores. Este ano, entretanto, durante a elaboração da peça orçamentária, a proposta ganhou força por se tratar de um ano eleitoral e os parlamentares visarem abastecer as bases antes do pleito.