Comissão do Senado deve votar nova Lei do Impeachment na quarta-feira

O Senado Federal se prepara para votar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na próxima quarta-feira (10), o projeto que reformula a Lei do Impeachment, de 1950.

O PL, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está parado na Casa desde agosto de 2023. A redação da proposta teve participação ativa do atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, logo depois de ele ter deixado o STF (Supremo Tribunal Federal) e antes de ter assumindo a pasta no governo.

O tema foi discutido com especialistas em, pelo menos, dez audiências públicas promovidas pela CCJ à época. O avanço do projeto ocorre em meio à crise provocada pela liminar do decano do STF, Gilmar Mendes, de limitar abertura de impeachment contra ministros do Supremo à Procuradoria-Geral da República.