Domingo, 26 de setembro de 2021

Política

Lei que dava registro com nome para fetos mortos no útero é vetada por Temer

Foi vetado integralmente, nesta quarta-feira (1º), pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que estendia aos natimortos (fetos que morrem dentro do útero ou durante o parto) o direito a registro com nome e sobrenome. [Leia mais...]

Lei que dava registro com nome para fetos mortos no útero é vetada por Temer

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Por: Gabriel Nascimento no dia 01 de julho de 2015 às 12:05

Foi vetado integralmente, nesta quarta-feira (1º), pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que estendia aos natimortos (fetos que morrem dentro do útero ou durante o parto) o direito a registro com nome e sobrenome. A certidão de natimortos segue apenas contendo o nome dos pais e data do óbito.

Em justificativa divulgada no Diário Oficial da União desta quarta (1º), Temer afirmou que “a alteração poderia levar a interpretações que contrariariam a sistemática vigente no Código Civil, inclusive com eventuais efeitos não previstos para o direito sucessório”.

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