Câmara deve votar projeto de devedores contumazes nesta terça

A Câmara deve votar nesta terça-feira (9) o projeto que endurece as regras contra devedores contumazes, após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmar haver “firmeza” do presidente da Casa, Hugo Motta, para avançar com a pauta. A declaração foi feita após reunião na residência oficial da Presidência da Câmara.

A proposta, de autoria de Rodrigo Pacheco e já aprovada no Senado, é considerada essencial pela equipe econômica para fechar brechas que permitem fraudes fiscais recorrentes. Haddad também prevê a votação, na quarta-feira, do PLP 108/2024, que cria o Comitê Gestor do IBS e consolida regras operacionais da reforma tributária.

Além dessas medidas prioritárias, o governo pressiona pela aprovação do PLP 128/2025, que reduz benefícios fiscais e deve gerar impacto de R$ 19,76 bilhões nas contas públicas de 2026. O ministro afirmou que a votação precisa ocorrer ainda nesta semana para que o Senado tenha tempo de analisar o texto antes da aprovação do Orçamento. Ele reforçou que o projeto é necessário para garantir consistência fiscal e respeito às metas da LDO aprovada pelo Congresso.

Haddad explicou que a reunião com Motta serviu para organizar a reta final do ano legislativo e assegurar a votação do Orçamento de 2026 na próxima semana. Para isso, o governo busca avançar em ações que afetam receitas e despesas, ao mesmo tempo em que tenta reforçar o caixa federal com corte de renúncias e medidas contra a inadimplência tributária.