Gleisi critica pauta do PL da Dosimetria e diz que projeto representa “retrocesso muito grave”

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou nesta segunda-feira (9) que a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar o PL da Dosimetria representa um “retrocesso muito grave”. A posição foi divulgada em suas redes sociais horas após Motta anunciar que levaria o projeto ao plenário.

Gleisi informou que o governo orientará voto contrário à proposta, relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O texto, inicialmente conhecido como PL da Anistia, prevê a reavaliação das penas impostas aos condenados por atos antidemocráticos, permitindo sua redução em diversas situações, o que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus da trama golpista e dos ataques de 8 de janeiro.

Segundo a ministra, colocar o projeto em votação contraria o julgamento do STF, que condenou pela primeira vez líderes de um ataque ao Estado Democrático de Direito, entre eles um ex-presidente e oficiais generais.

"É muito grave este retrocesso na sequência de um julgamento histórico, que pela primeira vez condenou os chefes de um atentado contra a democracia, incluindo um ex-presidende e oficiais generais", escreveu.

Para ela, a iniciativa fragiliza a legislação de proteção à democracia e compromete a soberania demonstrada pelo STF.

Gleisi também criticou o fato de o mesmo texto propor endurecimento na progressão de pena para vários crimes, enquanto concede benefícios a condenados por crimes políticos ligados às tentativas de golpe.

"O mesmo texto que propõe endurecer a progressão de pena para uma série de crimes concede um benefício para criminosos políticos já condenados. Um arranjo político não pode fragilizar uma legislação tão importante para a democracia do país", concluiu Gleisi.

A mensagem reafirma que o governo votará contra o projeto e considera o PL um mecanismo que reduz a punição a responsáveis pela invasão e depredação da Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro.