Senado adia para 2026 debate sobre nova Lei do Impeachment

Com o aval do presidente Davi Alcolumbre (União-AP), o Senado decidiu deixar para 2026 a discussão e a votação do projeto de lei que revisa a Lei do Impeachment. A proposta vinha sendo tratada como uma resposta da Casa à decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que limitou regras para pedidos do tipo.

O relator Weverton Rocha (PDT-MA) defende que o tema precisa amadurecer e que o Senado não deve agir com pressa. Ele ainda não apresentou seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça. Weverton acolheu sugestão do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para que o plenário realize uma sessão de debates em fevereiro, na volta do recesso.

A urgência havia sido imposta pelo próprio Alcolumbre, incomodado com a liminar do Supremo, que ainda será analisada pelo plenário da Corte em sessão virtual marcada para sexta-feira (12). Mas aliados afirmam que a posição mudou após a Câmara aprovar, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto da dosimetria e diante da perspectiva de votação no Senado na próxima semana.

Segundo interlocutores, o recado ao STF já foi dado e o momento agora é de trégua. Na terça-feira (9), o Senado também avançou com a PEC do marco temporal, proposta que igualmente eleva a tensão com o Supremo, que retomou o julgamento do tema nesta quarta.

O projeto que propõe uma nova lei do impeachment foi apresentado em 2023, durante a presidência de Rodrigo Pacheco, e discutido por uma comissão de juristas que incluiu o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O texto original previa, entre outros pontos, prazo de até 30 dias para que o presidente da Câmara decidisse sobre denúncias por crime de responsabilidade contra o presidente da República, pedidos que hoje permanecem acumulados sem definição.