Projeto que cria Política de Segurança de Salvador chega à Câmara

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 554/2025, que institui a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social da capital baiana. Segundo a mensagem enviada aos vereadores, a proposta representa “um marco estratégico, legal e institucional” para enfrentar as diversas formas de violência no município.

O plano foi apresentado pelo prefeito no início de novembro. O evento de lançamento da proposta contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT) secretários estaduais e municipais.

Entre as medidas previstas estão a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSPDS), do Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSPDS) e do Observatório de Segurança Pública (OMSPDS). O plano também busca aprimorar os agentes municipais, articular ações entre órgãos da cidade e promover cooperação com as Polícias Civil e Militar do estado.

O projeto prevê ainda iniciativas voltadas à proteção cidadã e à qualidade urbana, incluindo ordenamento, iluminação, limpeza e mobilidade, reconhecendo a importância desses fatores para a segurança. Também há foco no fortalecimento institucional da Guarda Civil Municipal e da Defesa Civil (Codesal). A análise do PL deve ocorrer apenas após o recesso parlamentar, em 2026.