Redes sociais de menores de 16 anos deverão ser conectadas às dos responsáveis

O Brasil se prepara para implementar, a partir de março, a exigência de que contas de menores de 16 anos nas redes sociais estejam vinculadas às de seus responsáveis.

A medida acompanha um movimento internacional por mais segurança digital, reforçado nesta semana pela Austrália, que também anunciou a obrigatoriedade do vínculo entre perfis de pais e filhos. Ainda é preciso definir detalhes, mas já se sabe que, por aqui, não haverá proibição ao uso de redes sociais por menores de 16 anos. 

As novas regras determinam que plataformas, incluindo redes sociais, deverão: verificar a idade dos usuários, sem aceitar autodeclaração, se puderem ter algum conteúdo impróprio para menores de 16 anos; vincular contas de menores de 16 anos aos perfis de seus responsáveis.

Essas medidas estão previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que virou lei em setembro.