Assembleia Legislativa da Bahia aprova quatro projetos de lei do Poder Executivo

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, entre quarta-feira (10) e a madrugada desta quinta (11), quatro projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. A sessão começou às 14h45 e se estendeu por mais de 12 horas, marcada por obstrução da oposição e longos debates sobre endividamento do Estado.

O primeiro texto aprovado foi o PL 26.077, que altera o Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol) para permitir investimentos em novos equipamentos, tecnologias, obras e capacitação na área de segurança pública. A proposta foi acolhida por unanimidade.

O mais debatido da noite, o PL 26.034, autorizou o governo a contratar empréstimo de R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Finasa, para garantir contrapartidas de obras e investimentos. A votação ocorreu por volta das 21h, após cinco horas de discussões. Também foi aprovado o PL 26.051, que autoriza nova operação de crédito, desta vez com o Banco do Brasil, no valor de R$ 650 milhões. 

Por fim, já às 2h30 da madrugada, os deputados validaram o PL 26.052, que permite a adesão da Bahia ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Além das quatro aprovações, os parlamentares votaram 19 títulos de utilidade pública e três pedidos de urgência, que aceleram a tramitação dos seguintes projetos:

• PL 26.061/2025 – autoriza a CTB a explorar oportunidades de negócios;
• PL 26.063/2025 – atualiza taxas estaduais e altera regras da Lei de Segurança Contra Incêndio e Pânico;
• PL 26.047/2025 – renomeia a Praça das Artes, no Pelourinho, para Praça das Artes Mestre Neguinho do Samba.