STF adia para 2026 votação sobre o marco temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira (11) a fase de sustentações orais nos quatro processos que tratam do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com o fim dessa etapa, a votação dos ministros ficará para 2026, em data ainda a ser definida.

A Corte entra em recesso no dia 20 de dezembro e só retoma os trabalhos em fevereiro. Já era esperado que os ministros não votassem o tema nesta sessão, seguindo um procedimento adotado na gestão do então presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Pelo modelo, o tribunal dedica uma sessão exclusiva para ouvir as partes envolvidas e deixa a fase de votos para outro momento, permitindo que os ministros reflitam sobre os argumentos apresentados. A prática é utilizada em julgamentos de grande relevância nacional.

O tema volta à pauta dois anos após o Supremo declarar inconstitucional a tese do marco temporal. Em 2023, o tribunal derrubou o entendimento de que indígenas só teriam direito às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estivessem em disputa judicial naquela época. O Congresso, porém, aprovou a Lei 14.701/2023 restabelecendo a tese. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos do texto, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares.

Após a derrubada do veto, PL, PP e Republicanos acionaram o STF para manter a validade da lei. Em sentido oposto, entidades indígenas e partidos aliados ao governo recorreram novamente ao tribunal para contestar a constitucionalidade do marco temporal.

Enquanto o julgamento avança no Supremo, o Senado aprovou nesta semana a PEC 48/23, que insere a tese do marco temporal na Constituição.