Alckmin critica PL da Dosimetria e alerta para percepção de favorecimento a poderosos

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), criticou o PL da Dosimetria, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, e afirmou que a proposta pode reforçar a percepção de tratamento mais brando a pessoas poderosas. A declaração foi feita durante um jantar do grupo Prerrogativas, realizado em São Paulo, na noite de sexta-feira (12).

Questionado sobre a votação do projeto, Alckmin afirmou que mudanças na legislação penal não devem ser feitas com base em situações momentâneas ou conjunturais. Segundo ele, leis precisam ter caráter estrutural e estabilidade, evitando alterações motivadas por interesses ou contextos específicos. Para o vice-presidente, a proposta aprovada gera um ruído negativo junto à opinião pública.

Alckmin afirmou que o texto reforça a sensação de que a Justiça é mais rigorosa com pessoas comuns e mais branda com crimes de colarinho branco. O PL da Dosimetria reduz critérios para o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão. A proposta foi aprovada pela Câmara na madrugada de quarta-feira (10) e segue agora para análise do Senado Federal.