Câmara aprova projeto que retira investimentos em saúde e educação do arcabouço fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (15) um projeto que retira dos limites do arcabouço fiscal os gastos temporários com saúde e educação pagos com recursos do Fundo Social. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O arcabouço fiscal substituiu o antigo teto de gastos e estabelece limites para o crescimento das despesas públicas. Pela regra, os gastos podem crescer acima da inflação, desde que fiquem dentro de uma faixa anual de crescimento real.

Uma lei sancionada em julho autorizou o uso de 5% dos recursos do Fundo Social para programas de saúde e educação por um período de cinco anos. Agora, esses gastos entram no cálculo das despesas públicas e acabam pressionando os investimentos do governo.

O autor do projeto, deputado Isnaldo Bulhões, afirmou que o aumento dos investimentos em saúde e educação só faz sentido se ficar fora do limite do arcabouço fiscal. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara, mas voltou para nova análise após mudanças feitas pelo Senado.

O relator, deputado José Priante, aceitou todas as alterações feitas pelos senadores. Com isso, foi retirada do texto a parte que excluía do limite do arcabouço fiscal as despesas financiadas com empréstimos internacionais.